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Ação de investigação de paternidade. Investigado falecido no curso do processo. Ausência de habilitação de seus sucessores

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Investigado falecido no curso do processo Ausência de habilitação de seus sucessores

Data de Publicação: 24/05/2017

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Ação de anulação de casamento. Não configuração da nulidade. Regime de bens. Comunhão universal. Descabimento. Ausência de habilitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Não configuração da nulidade Regime de bens Comunhão universal Descabimento Ausência de habilitação

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação Rescisória. Falecimento das partes. Ausência de habilitação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação Rescisória Falecimento das partes Ausência de habilitação

Data de Publicação: 24/11/2016

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EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PLEITO DE EX-MARIDO CONTRA EX-MULHER - SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA HÁ OITO ANOS - ALIMENTANDA JOVEM (37 ANOS) E SAUDÁVEL QUE NÃO DEMONSTRA INTERESSE EM INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO

Tribunal: TJSC

Tema(s): EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PLEITO DE EX-MARIDO CONTRA EX-MULHER - SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA HÁ OITO ANOS - ALIMENTANDA JOVEM (37 ANOS) E SAUDÁVEL QUE NÃO DEMONSTRA INTERESSE EM INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO

Data de Publicação: 26/03/2007

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